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Mais 60 dias de inquérito sobre Decreto dos Portos
Fonte : Portogente
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação de prazo por 60 dias, requerida pela Polícia Federal para a conclusão de diligências no Inquérito 4621, no qual Michel Temer é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Na mesma decisão, o ministro negou o pedido de arquivamento do inquérito formulado pela defesa de Temer.

“Quanto aos pedidos de arquivamento do inquérito, formulados pela defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, razão assiste ao Ministério Público Federal ao salientar ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados”, afirmou o ministro.

A prorrogação foi pedida pela PF, que alegou haver diligências ainda a serem concluídas pela investigação. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer no qual concordou com a concessão de mais prazo aos delegados responsáveis pelo caso.

Trata-se da segunda vez em que Barroso autoriza a prorrogação das investigações. Em fevereiro, ele também concedeu mais 60 dias de prazo.
Data de publicação : terça-feira, 8 de maio de 2018

 

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