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Progressos e decepções com a Lei dos Portos
Fonte : Portogente
O presidente da Federação dos Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib), Mário Teixeira, foi um dos convidados do WebSummit Portogente 2017, onde falou dos avanços e frustrações com a atual Lei dos Portos, a 12.815/13.

O sindicalista considera que a nova lei trouxe avanços para os portuários, preenchendo algumas lacunas. “Na legislação anterior não estava clara que a exclusividade de contratação de trabalhadores avulsos do sistema do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) também abrangeria os trabalhadores de capatazia.” Outro fator positivo, segundo ele, foi o da inclusão dos aposentados no sistema Ogmo e a garantia de renda nas negociações coletivas.

Todavia, o dirigente sindical comentou sobre as decepções dos trabalhadores com a lei em vigor. Ele diz: “Não conseguimos a obrigatoriedade do uso do trabalhador do sistema Ogmo fora do porto organizado. Não conseguimos incluir os trabalhadores amarradores e desamarradores de navio. Nenhum navio opera no porto sem esses profissionais.”
Data de publicação : sexta-feira, 17 de novembro de 2017

 

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