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Para deputados, privatização da Eletrobras é inconstitucional
Fonte : Portal Vermelho
De acordo com a líder do Bancada Comunista na Câmara, Alice Portugal (BA), o Planalto dá seguimento ao processo de “desmonte” do Estado iniciado no ciclo em que Fernando Henrique Cardoso presidiu o País. “O que FHC não conseguiu vender, eles estão desdenhando agora para vender. Nossa Bancada vai contestar a constitucionalidade desta privatização”, disse.

A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras) obteve lucro líquido de R$ 3,4 bilhões em 2016, superando um quadro de perdas durante quatro anos seguidos. No último trimestre do ano passado, a estatal apresentou uma receita operacional líquida de R$ 12,2 bilhões, 55% maior se comparando com o mesmo período de 2015.

De olho na lucratividade do setor, a Bolsa de Valores de São Paulo respondeu, elevando em mais R$ 9 bilhões o valor da gigante na produção e geração de energia.

O Ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que o governo não vende ação. “Propomos a emissão de novas ações e, ao se fazer isso, as atuais ações serão diluídas, e a (participação da) União será diluída também", sinalizou aos investidores internacionais.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), este é um setor “estratégico” para o abastecimento de energia para todo o Brasil. “Para que uma nação possa se desenvolver com autonomia precisa de um setor energético forte. Para sustentar a nossa indústria e a população. É um crime contra a sociedade”, afirmou.

Com um total de 14 mil megawatts (MW) de potência instalada, o parque gerador das usinas ligadas à Estatal será fragmentado, impactando na rede de distribuição que hoje é integrada em todo o território nacional. Especula-se um salto dos atuais R$ 61 para R$ 170 pelo megawatt, uma alta de 178%.

É o que apontou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Você perde a capacidade instalada e perde energia no meio desse processo. Hoje a integração do sistema é decisiva para racionalizar a potência energética que se tem”, disse.

O aumento nas tarifas é ponto central nessa discussão, conforme destaca a parlamentar. “A tendência é subir, ficar inalcançável para os setores mais populares”, alertou Feghali.

A ideia do governo federal é cobrir parte de um rombo conjuntural de R$ 159 bilhões com a privatização das principais empresas públicas, como a Eletrobras e a Petrobras. Sem investimento previsto para a retomada do crescimento na produção e consequente geração de empregos.

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou a medida nas redes sociais. "Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), significa deixar o país sujeito a apagões. O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido", concluiu Dilma.

Não é a primeira vez que este projeto é apresentado por governos neoliberais. O Programa Nacional de Desestatização de Collor (Lei 8.031/90) e FHC (Lei 9.491/97), atendeu as exigências do mercado financeiro. Temer opta pela receita dos anos 90 de desconstrução do Estado Nacional. Ou seja, o Governo perde a maioria do capital e a gestão.

Privatização segue modelo de entrega da Vale do Rio Doce

Quando foi privatizada pelo governo de FHC, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) tinha reservas de 41 bilhões de toneladas de minério de ferro, 994 milhões de toneladas de cobre, 678 milhões de bauxita, 72 milhões de manganês, 70 milhões de níquel, 1,8 milhão de toneladas de urânio, 1 milhão de toneladas de titânio e 563 toneladas de ouro. A Vale foi vendida por R$ 3,338 bilhões, representando a transferência de riquezas nacionais sem certeza de retorno aos cofres públicos.
Data de publicação : quarta-feira, 23 de agosto de 2017

 

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