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Orçamento do governo do ES prevê receita de R$ 16,1 bilhões
Fonte : A Gazeta
A expectativa de receita do governo do Espírito Santo para 2018 é de R$ 16,1 bilhões. O valor é 4,7% maior do que o estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, que foi de R$ 15,44 bilhões. Os números estão no projeto de lei 161/2017, do Executivo estadual. O texto da LDO para 2018 foi apresentado ontem em sessão ordinária na Assembleia Legislativa.
“A gestão responsável das finanças públicas e a prática de um orçamento equilibrado são pilares fundamentais no processo de revitalização, expansão e melhoria dos serviços públicos e também para a programação de investimentos focados na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o governador Paulo Hartung (PMDB).
A proposição traz três anexos: de metas fiscais, de risco fiscal e de prioridades e metas. Eles especificam informações como valores que possivelmente serão investidos em áreas estratégicas, como Educação e Saúde, a situação da previdência dos servidores públicos, os números da dívida pública e as isenções fiscais a serem concedidas em impostos como ICMS e IPVA.
De acordo com o Executivo, as receitas para os exercícios de 2018 a 2020 foram estimadas “considerando o comportamento da arrecadação do ano em curso e as circunstâncias de ordem conjuntural, como o cenário econômico, e específicas que afetam o desempenho de cada fonte de receita”. A receita estimada para 2019 é de R$ 16.777,102; já a de 2020, é de R$ 17.506,976.
O PL de Diretrizes Orçamentárias é o pontapé inicial para todo o processo de planejamento orçamentário do estado.
Ele traz a previsão de receitas e despesas e as diretrizes para os cumprimentos das metas e prioridades estabelecidas pela administração pública estadual. O próximo passo é a elaboração da Lei Orçamentária Estadual (LOA), que deve se enviada à Casa até setembro.
A LDO será analisada pela Comissão de Finanças da Casa e os deputados devem discutir e aprovar a matéria até 17 de julho.
Data de publicação : quarta-feira, 3 de maio de 2017

 

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