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Documento que une título de eleitor, RG e CPF está cada vez mais perto de ser usado no país
Fonte : Folha Vitória
Ponta Grossa (PR) - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). O objetivo é reunir em um único documento todas as identificações, incluindo a Carteira de Identidade (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro da Pessoa Física (CPF). Para o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a identidade nacional vai evitar fraudes, diminuir a criminalidade e ampliar a confiabilidade dos dados, graças à biometria.

O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Pelo novo projeto, a Identificação Nacional vai dispensar a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos.

De acordo com o texto do projeto, a Identificação Nacional será emitida a partir da Identificação Civil Nacional, a ser criada para juntar as informações de identificação dos cidadãos brasileiros. Segundo a proposta, a nova base dados vai gerida pelo TSE.

Segundo a Agência Senado, o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que há anos vem se discutindo um novo modelo de identificação civil que unificaria todos esses documentos. Para ele, se a proposta virar lei, vai facilitar a vida do cidadão.“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse.
Data de publicação : quinta-feira, 6 de abril de 2017

 

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