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Previdência: regras diferentes para mulheres e homens
Fonte : Gazetaonline
Diante da resistência à reforma da Previdência, o governo Temer tem decidido ceder para não perder. O Planalto vai desistir de estabelecer uma idade mínima de 65 anos igual para homens e mulheres e já negocia regras mais flexíveis para as seguradas.

Elas poderão se aposentar com 62 ou 63 anos ou terão direito a um bônus de 5% até 15% no benefício se forem mães. Outra solução estudada é aumentar a idade necessária para aposentadoria, de forma gradual, para equiparar apenas no futuro as regras do restante dos trabalhadores, segundo reportagem do Valor Econômico.

Hoje, no regime geral e no serviço público, as mulheres têm normas próprias, com direito de se aposentar cinco anos antes dos homens. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma costurada pelo governo acabaria com essa diferenciação. Mas, além da pressão da oposição, Temer encontrou obstáculo para ganhar anuência na própria base.

O ex-ministro do Trabalho e do Planejamento do período FHC, Paulo Paiva, afirma que o governo enviou ao Congresso o projeto que o país precisa, no entanto, é uma tarefa difícil de aprovar. “Vivemos num país democrático. O governo sabia, que no mundo real, o rigor da proposta não conseguiria avançar”, diz ao acrescentar que a igualdade entre as mulheres ia enfrentar empecilhos políticos.

Na visão dele, a baixa popularidade do Temer agrava o quadro. “O governo fez o que era ideal no ponto de vista fiscal, mas ele não tem capital de credibilidade com a população para fazer a reforma. Não é que ele está jogando a toalha agora. Porém, com índice de aprovação de 10%, o presidente perde apoio do Congresso, que teme ficar contra a vontade popular”.

Mercado

A possível desfiguração do projeto original da reforma tem sido acompanhada pelo mercado com certo receio. A maior preocupação dos investidores é a mudança na idade mínima, elemento visto como essencial para controlar o ritmo do endividamento brasileiro com a Previdência.

O rombo do sistema em 2016 foi de R$ 316 bilhões, incluindo os regimes da União, dos Estados e do INSS, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Esse volume assusta os investidores que têm receio de uma insolvência da dívida, conforme opinião do economista da XP Gustavo Cruz.

Ao abrir mão de igualar a idade mínima das mulheres com dos homens, Cruz explica que, o governo vai criar desconfiança. “Quando se mexe nos benefícios sociais e na regra de transição o impacto no mercado não toma a mesma proporção de alterações que possam reduzir a idade mínima”.

Ele explica que provavelmente o governo enviou o projeto ao Congresso com gordura, para ter margem de negociação. No entanto, abrir mão de igualar as regras entre homens e mulheres podem afetar os planos de uma queda na taxa de juros. “O investidor vai precificar isso, pois, apesar de parecer pouca, uma redução da idade de 65 para 62, por exemplo, vai elevar a projeção de gastos para a Previdência nos próximos anos. Isso significa que vai demorar um pouco mais para o sistema entrar em equilíbrio”.
Data de publicação : quarta-feira, 5 de abril de 2017

 

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