Texto Completo


9 dos 10 deputados do ES são contra texto da reforma da Previdência
Fonte : Gazetaonline
A menos que haja uma grande mudança no projeto, nove dos dez deputados federais capixabas afirmam que votarão contra o texto original da reforma da Previdência, enviado à Câmara pelo governo Michel Temer (PMDB). Somente o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB), faz uma defesa engajada da proposta, considerada estratégica para o Planalto e prevista para ser votada nas próximas semanas na Comissão Especial.

A maioria dos parlamentares não é contra a reestruturação do sistema previdenciário, mas questiona uma série de medidas duras que o Executivo incluiu no texto. Entre as principais críticas estão as alterações no sistema de aposentadoria rural, a idade mínima de 65 anos para as mulheres, a regra de transição e o fim do acúmulo de benefícios.

Norma Ayub (DEM) diz que não viu nenhum benefício para os trabalhadores “já tão sofridos”, enquanto Givaldo Vieira (PT) reafirma a oposição frontal à reforma, inclusive sem nem apresentar emendas. Já Paulo Foletto (PSB) reitera que seu partido apresentou proposta de reforma totalmente diferente da do governo, ao passo que Sérgio Vidigal (PDT) segue sua bancada em oposição à perda de direitos.

“A reação popular tem crescido, muitos deputados da base do governo estão reavaliando e nossa aposta é que o Planalto vai perder. Vamos trabalhar para derrotar”, diz Givaldo. “Não ficarei contra o povo, sou a favor de não mexer com a idade mínima. Como está o projeto eu não vejo nenhum motivo para votar a favor”, acrescenta Norma.

Para Foletto, não adianta o governo pegar pesado para evitar derrota: “O governo queria passar goela abaixo, passar o trator, mas não vai conseguir. O PSB tem 35 deputados, e se o governo tiver dez votos nessa bancada é muito”, declarou.

Vidigal observa que a base de Temer está dividida e não será tarefa fácil conseguir 308 votos para a emenda constitucional passar. “Não deu para eu apresentar emendas porque o Planalto não deixou a base assiná-las para tramitar, mas o PDT entrou com emendas. Baseado no que está se propondo, eu voto contra”, frisa Vidigal.

Apesar da resistência dos parlamentares em defender matéria polêmica e impopular, Lelo integra a força-tarefa do Planalto para aprovar o texto original com o mínimo de mudanças. Ontem, ele esteve em mais uma reunião de coordenação no Planalto. A estratégia do governo é aprovar o texto fechado já na Comissão, sem deixar brechas para mudanças na dura votação de plenário.

“Sabemos que algumas modificações serão feitas, como as regras de transição e a aposentadoria rural, mas que não comprometam o conjunto da proposta. Na semana passada, decidimos ouvir todas as bancadas da base do governo, e faremos ajustes com base do que for ouvido, e em seguida reapresentaremos às bancadas o que foi feito”, diz Lelo.

Já Carlos Manato (SD) disse que seu partido não aceita o texto do jeito que está. “Apresentamos algumas emendas. Queremos estabelecer uma idade mínima de 58 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens”, explica.

Evair de Melo (PV) questiona a ideia de igualar as regras entre trabalhadores rurais e urbanos. “Se insistir em mudar a aposentadoria rural, vamos nos posicionar totalmente contra o projeto”.

Marcus Vicente (PP) diz que o projeto tem pontos difíceis. Ele diz ser a favor da idade mínima para a mulher desde que essa atinja os 65 anos de forma progressiva. “Sou a favor também que se permita acumular pensão e aposentadoria desde que juntos os benefícios atinjam o teto do regime geral”.

Por sua vez, Jorge Silva (PHS) afirmou que só votaria a favor da reforma se houver diferenciação de regras para as mulheres. “Também não concordo com a regra de transição. Deveria existir uma rampa não um corte tão vertical”.

O petista Helder Salomão disse que estudou todo o texto da reforma e que a proposta só prejudica os mais pobres. “Esse texto é inadimissível. Deixa de fora os privilégios, mas tira do povo brasileiro o direito de sonhar com a aposentadoria decente”.

Mudanças em regras de transição

A reforma da Previdência entra numa semana decisiva para o governo, que pretende fechar com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e lideranças partidárias na Câmara e no Senado, os pontos principais do relatório. Ontem, Maia adiou para a próxima semana, dia 12, a apresentação do relatório na comissão especial que discute o tema.

Havia uma previsão de que o documento fosse entregue ainda esta semana. Com isso, o texto somente deverá ser aprovado pela comissão depois do feriado da Semana Santa. O relator afirmou que manterá a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar. É a partir do relatório que serão conhecidas as mudanças no texto e eventuais flexibilizações nas regras apresentadas por Michel Temer.

Um dos principais itens da negociação é a regra de transição, que prevê normas mais brandas apenas para quem está próximo da aposentadoria.

Segundo interlocutores, a equipe econômica estuda uma alternativa que não comprometa os efeitos fiscais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Todas as emendas ao texto original foram rejeitadas porque elas não conseguiriam evitar que o déficit do regime continue subindo.

A PEC enquadra na transição homens a partir dos 50 anos e mulheres, dos 45 anos. Estes trabalhadores podem se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que faltar). Já os demais precisarão cumprir idade mínima de 65 anos - independentemente do tempo de contribuição.

De acordo com cálculos da equipe econômica, a cada cinco anos de redução na idade proposta, o impacto fiscal é de 15%. Ou seja, se o corte por idade baixar em dez anos, haverá uma perda na economia estimada de 30%.

Considerando o conjunto da proposta, a previsão é de uma redução na despesa total com benefícios de R$ 678 bilhões, num período de dez anos.

O governo já recuou nas mudanças propostas para as aposentadorias rurais e os benefícios assistenciais pagos a idosos e deficientes da baixa e que não contribuíram para o sistema.

Segundo interlocutores do Planalto, todas as emendas ao texto original para alterar a regra de transição foram rejeitadas pelo Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, porque elas não conseguiriam evitar que o crescimento do déficit.

Um dos problemas é que elas incluem na fase de transição todos os trabalhadores que já estão no mercado e idade mínima somente para quem ainda é muito jovem (nasceu a partir de 1993). Uma das alternativas seria fixar idades mínimas para todos, mas sem baixar muito o corte por idade e cobrar pedágio, disse um técnico.

O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o Planalto quer costurar um texto viável politicamente: “Estamos fazendo ajustes para que o texto seja o mais possível do agrado de deputados e senadores para que possa ser aprovado”, disse ele, para quem a “espinha dorsal” da reforma e, portanto inegociável, é a idade mínima de 65 anos.
Data de publicação : terça-feira, 4 de abril de 2017

 

    ©2010 Krassine Soares Pinheiro Filho   -   Administrador