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PORTOS TERÃO MUDANÇA DE REGRAS PARA DESTRAVAR INVESTIMENTOS
Fonte : Informe Paraná Cooperativo

Pouco mais de três anos após a promulgação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), o governo federal está realizando um pente¬fino normativo para atualizar algumas regras. O objetivo alegado é destravar os investimentos no setor. Entre as principais mudanças que poderão ser realizadas está a revogação de uma portaria que limita a 25% a expansão das áreas ocupadas por terminais de uso privado, os chamados TUPs. Também está prevista a formalização das concessões para os serviços de dragagem nos portos.

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Data de publicação : segunda-feira, 5 de setembro de 2016

 

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