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SENADO APROVA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Fonte : Valor Econômico/Rafael Bitencourt

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou a proposta de lei geral das agências reguladoras. O PLS 52, de 2013, não precisará passar por votação do plenário, mas, antes de seguir para a Câmara, voltará à pauta da próxima reunião da comissão para que a decisão seja referendada em turno suplementar. Acordo entre os membros da comissão garantiu que não será reaberta a discussão de mérito, prevalecendo o texto definido ontem.

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Data de publicação : sexta-feira, 19 de agosto de 2016

 

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