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TRF2 SUSPENDE DECISÃO QUE ANULAVA USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS DE PORTOS
Fonte : Consultor Jurídico

Por receio de danos irreparáveis ao interesse público, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, suspendeu sentença que determinava, em razão da ausência de licitação, a anulação dos contratos de uso temporário de áreas e instalações localizadas dentro da poligonal dos portos organizados. A decisão também impedia a renovação de contratos já outorgados.

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Data de publicação : quinta-feira, 4 de agosto de 2016

 

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