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PROJETO DE LEI PROPÕE CRIAÇÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
Fonte : Cenário MT

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4311/16, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que institui o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária. A proposta também destina, no mínimo, 50% do valor das licitações para a concessão de portos e para o arrendamento de instalações portuárias para investimentos em infraestrutura nos portos concedidos/arrendados.

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Data de publicação : quinta-feira, 24 de março de 2016

 

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