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A “GUERRA FISCAL” EM PRATOS LIMPOS
Fonte : Milton Lourenço – Portogente

Chama-se “guerra fiscal” a exacerbação de práticas competitivas entre Estados em busca de investimentos privados. Ou seja, para atrair investimentos, os governos estaduais oferecem aos contribuintes determinados benefícios fiscais, como créditos especiais de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou empréstimos subsidiados de longo prazo. Também os municípios recorrem, muitas vezes, a essa prática, utilizando-se, na maior parte das vezes, de benefícios relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS).

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Data de publicação : quarta-feira, 16 de março de 2016

 

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