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TCU deve liberar outorga para o primeiro bloco de concessões portuárias
Fonte : Valor Econômico/Murillo Camarotto | De Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode autorizar hoje a cobrança de outorga como critério para as licitações do primeiro bloco de concessões portuárias. Segundo apurou o Valor, a equipe técnica responsável pela análise do processo deu parecer favorável à mudança nas regras do leilão, cujo modelo para definição da proposta vencedora estava originalmente baseado em uma combinação entre movimentação de carga e volume de investimentos nos terminais.

O aval do corpo técnico para a cobrança de outorga ainda precisa ser referendado pelo plenário do TCU. A ministra relatora, Ana Arraes, incluiu o processo na pauta da sessão plenária de amanhã. A expectativa é de que a mudança do critério seja aprovada mediante o cumprimento de algumas condições.

O ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Edinho Araújo, disse que os editais estão prontos para serem publicados, dependendo apenas do aval do tribunal de contas. O primeiro bloco de concessões contempla 29 áreas nos portos de Santos, Belém, Santarém (PA) e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA).

O número de contratos que serão oferecidos em um primeiro momento, contudo, será menor. O objetivo do governo é tentar licitar oito áreas em 2015, sendo cinco no Pará e três em Santos. Cálculos da SEP apontam que as outorgas dessas áreas podem render algo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão para os cofres do Tesouro Nacional, o que ajudaria o governo na insólita missão de fechar as contas.

O ministro da SEP diz que espera realizar os primeiros leilões ainda este ano, mas admite tratar-se de uma expectativa "otimista". De acordo com ele, a magnitude dos ajustes que vierem a ser solicitados pelo TCU é que vai definir o ritmo do cronograma dos leilões. Edinho Araújo, no entanto, faz questão de agradecer a postura "altamente colaborativa" do tribunal.

Em Santos, onde fica o maior porto brasileiro, a primeira leva de licitações vai conceder à iniciativa privada o arrendamento de dois terminais de celulose e um graneleiro. No Pará, as cinco áreas incluídas no pacote são destinadas à movimentação de grãos. A expectativa da SEP é de que essas concessões atraiam investimentos de R$ 2,1 bilhões. A taxa de retorno definida pelo governo foi de 10% ao ano.

Se a matéria passar no TCU, o desafio será organizar os leilões e atrair empresários interessados em investir. Uma das preocupações - além do agravamento da crise econômica e o consequente aperto no mercado de crédito - está na defasagem dos estudos que estão no TCU. É que as projeções de demanda de carga consideradas hoje foram baseadas no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), elaborado em 2010. De acordo com a Secretaria Especial de Portos, alguns números já estão sendo atualizados, mas as empresas habilitadas para realizaram as PMIs (Propostas de Manifestação de Interesse) tendem a refazer os cálculos.

"Elas vão acabar atualizando as projeções. Assim, devem surgir algumas divergências que a SEP terá que reconhecer", disse ao Valor o representante de uma companhia interessada nas concessões. De acordo com ele, o setor privado considera a hipótese de o governo não aceitar as correções, o que poderia prejudicar a atratividade dos leilões. "Haveria algum prejuízo, até porque a SEP ficaria sem estudos consistentes para licitar e a iniciativa privada tende a confiar mais nas PMIs do que nos números do PNLP", completou a fonte.
Data de publicação : quarta-feira, 30 de setembro de 2015

 

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