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Informações da Antaq
Fonte : Portogente

O presidente da Usuport-RJ, André de Seixas, requereu da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), pelo portal de acesso à informação, todos os estudos técnicos, análises de impactos regulatórios e demais documentos que embasem os referidos normativos, assim como justifique a inclusão de cada dispositivo nos mesmos. Seixas observa: "Estamos convictos de que não existirá necessidade de demora no envio do que foi solicitado, porque entendemos que, se a Antaq está submetendo tais normativos à Audiência Pública, é fato que produziu vastos estudos em torno dos mesmos. Então, nosso pedido está em consonância com o princípio constitucional da transparência que deve nortear a administração pública."

Ele informa aos seus usuários que foram abertas pela agência duas audiências públicas, quais sejam:

Resolução nº 4.262-ANTAQ de 31 de julho de 2014(Audiência Pública no período de 10/08/2015 a 08/09/2015) - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de ato normativo aprovada pela Resolução nº 4.262-ANTAQ, que dispõe sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no país, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso.

Resolução nº 4.271-ANTAQ de 04 de agosto de 2015(Audiência Pública no período de 10/08/2015 a 23/09/2015) - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de ato normativo aprovada pela Resolução nº 4.271-ANTAQ, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.
Data de publicação : quinta-feira, 13 de agosto de 2015

 

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