Texto Completo


Antaq confirma que vai regular navegação
Fonte : Sérgio Barreto Motta - NetMarinha

Grandes jornais deixam o assunto de lado, mas esta coluna publicou revelações de Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), dando conta de que a instituição pretendia impor algum tipo de controle sobre a atuação de armadores internacionais no Brasil. Isso adquire maior importância tendo em vista que o Brasil não dispõe de sequer um navio porta-containeres nas rotas internacionais, e, assim, 100% do comércio via-containeres – a forma mais moderna de se exportar e importar – depende de empresas estrangeiras. E dados de Lloyd’s List indicam que quatro consórcios, de 17 armadores, são responsáveis por 78% do tráfego mundial por containeres.
Novamente a esta coluna, o diretor-geral da Antaq se pronuncia. Mario Povia declarou que o Governo brasileiro vai fazer regulação da navegação estrangeira, pois o mesmo ocorre na aviação, onde companhias estrangeiras podem operar no país, mas precisam ter seus dados informados às autoridades. Povia diz não saber se será exigido que empresas estrangeiras serão obrigadas a dispor de CNPJ no país:
– Em breve, vamos fazer audiências públicas e verificar qual o nível da regulação que será imposta aos estrangeiros. É certo que haverá regulação e que o controle não será tão intenso como o exigido das Empresas Brasileiras de Navegação – declarou. No caso de EBNs há outorga e possivelmente para os estrangeiros o controle será um pouco mais suave, porém uma evolução em relação à atual inexistência de regulação. Sobre queixas de associações de usuários, Povia afirmou que em boa parte se alinha às demandas dos usuários, o que não quer dizer que concorde totalmente com pretensões dessas entidades privadas. Sobre ganho de armadores em relação a uma taxa de capatazia, a THC (Terminal Handling Charge), cita Póvia que, em alguns casos, a THC pode estar incluída no valor do frete.
Uma das queixas dos usuários é a de que empresas internacionais que se apresentam com a chancela de países tradicionais são, na verdade, companhias registradas em paraísos fiscais. Além disso, as companhias se apresentam como integrantes de grandes grupos, mas, em realidade, cada navio é uma companhia independente, o que, em caso de acidente ou outro problema, limita a responsabilidade do armador que, no fundo, não é um grande grupo, mas tão somente a soma de pequenas empresas, cada uma com um navio, todas registradas em países frouxos, como Panamá, Bermudas, Bahamas, Libéria e outros.
INVESTIMENTOS
Mário Póvoa destacou que o Governo espera investimentos de R$ 54,6 bilhões nos portos, até 2017 – o que, em fase de crise nacional, será um grande estímulo à economia. Afirmou que os objetivos da lei 12.815 foram os de reduzir custos e elevar a movimentação, tendo como mérito especial permitir operação de quaisquer cargas e todos os terminais. Disse que o valor de outorga – pagamento em dinheiro ao governo – é coisa do passado, pois o que se quer é ampliar a operação.
– O setor público está tendo suas verbas cortadas. Mas isso não será um caos em nosso setor, onde os privados podem compensar isso – disse.
Depois da lei, deram entrada 104 contratos de adesão, dos quais 66 já foram assinados. A dragagem será feita visando a permitir a entrada, em grandes portos, de navios de até 15 mil containeres. Mostrou empolgação com a possibilidade de se conceder a privado a hidrovia do Rio Madeira.
Informou que uma empresa de consultoria está estudando como melhorar a administração das sete companhias docas. De início, o trabalho enfoca a gigante Codesp e ainda CDRJ e Docas do Pará. Frisou que a cabotagem cresce muito, ano a ano, mas sobre base pequena e que, para cada container transporte, há potencial de mais seis – a serem retirados da luta com os caminhões.
Póvoa admitiu que o longo curso é mais lucrativo para os terminais e, assim, com o presente desaquecimento, haverá mais espaço para a cabotagem.
A Antaq está preparando duas normas: uma sobre estadia de containeres e revisão da norma 3708, que trata da exploração de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados.
Póvoa elogiou o sistema de fiscalização da Antaq, com 12 bases regionais e informou que uma das metas da sua gestão é a redução da burocracia no setor. Disse que um dos maiores gargalos é o acesso terrestre. Outra meta é obter, no Tribunal de Contas da União, a aprovação de licitações entregues ao TCU há mais de um ano. Afirmou, com satisfação, que os custos portuários estão em queda.
CONTEÚDO LOCAL
“Em qualquer economia não se pode pensar em apenas no seu produto. É preciso que haja valor agregado como forma de gerar desenvolvimento tecnológico para o país e para qualquer segmento econômico.” A afirmação é do presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, para quem a venda de matérias-primas só faz gerar desenvolvimento no exterior.
A ruptura da política de conteúdo local, em sua opinião, não traz nenhum benefício para o Brasil que se preparou, nos últimos 10 anos, para buscar essa tecnologia no exterior como forma de desenvolver seu parque industrial naval.
– Por isso, somos a favor do conteúdo local . Nós temos que ter isso. Também não podemos extrapolar naquilo que não temos condição de fazer no país. Mas, aquilo que temos condições de fazer e desenvolver, com tecnologia adquirida, temos que manter.
Como defensor da manutenção do conteúdo local, Rocha faz questão de frisar que essa política representa geração de emprego e renda, além da cidadania. Por isso, alertou que, a partir do momento em que se começa a importar o produto pronto, o país pode “virar uma Grécia.” E questiona:
– É isso que interessa ao Brasil, com cerca de 200 milhões de habitantes?
Quanto à liberação de financiamentos para a empresa Sete Brasil, Rocha não sabe dizer se está ocorrendo falta de informação ou de interesse. No entanto, ele afirma ser urgente essa liberação.
– Essas pessoas que defendem o contrário não estão pensando no Brasil, não estão pensando no desenvolvimento brasileiro. Então, estes cidadãos não são brasileiros.
Rocha fez questão de explicar que a Sete Brasil, embora 100% privada, tem pequena participação da Petrobras, com cerca de 5% das ações.
– A Sete Brasil é uma empresa privada que tem participação acionária da Petrobras mínima. São empreendedores brasileiros que construíram a composição dessa mega-empresa, que está gerando emprego, renda e cidadania ao povo brasileiro
VITÓRIA
O presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) , Clóvis Lascosque, informou que o complexo portuário do seu estado é o maior do Brasil. Da Codesa fazem parte Vitória, Praia Mole e Barra do Riacho, mas a região conta ainda com Ubá, Tubarão, Regência e Norte Capixaba. O complexo movimenta 170 milhões de toneladas anuais, 17% do total nacional. A Codesa conta com 14 berços, sendo nove estatais.
O porto de Vitória tem a ousada meta de pular de 2,5 milhões para 12,5 milhões de toneladas, o que seria obtido com a construção de um píer em área de águas profundas. No entanto, as autoridades federais já afastaram a hipótese de investir no projeto e, portanto, essa ampliação depende do setor privado, unicamente.
REUNIÕES ADIADAS
Algo estranho está ocorrendo com o Fundo de Marinha Mercante (FMM). Sua reunião foi adiada por duas vezes, agora para 24 de abril. As razões não foram anunciadas, o que deu margem a que se fale em corte nos recursos. Criado por Juscelino Kubtischek, o fundo tem recursos específicos para financiar a área marítima. No entanto, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, embora seja engenheiro naval, sempre que pode costuma retirar a verba do FMM e repassá-la ao caixa único do Tesouro. A última reunião aprovou R$ 4,6 bilhões para 207 projetos e nada impede que o Governo vá impor um corte nesses gastos. Mesmo sendo o dinheiro do FMM “carimbado” – de uso específico – as autoridades financeiras podem retê-lo para fins monetários.
MBA NO RIO
O Instituto Mar e Portos, do Rio, anuncia curso de MBA Executivo em Shipping. Durante 18 meses, metodologias e casos consagrados por Harvard Business School e Bimco e orientados pelo experiente corpo docente formado por executivos e consultores trabalharão fundamentos de negócios, Shipping e inovação. Ao final do Programa, os participantes terão produzido sólidos planos de negócios, com possibilidade de intercâmbio de curta duração em Copenhagen (Dinamarca) para estudar na Bimco Summer Shipping School. A aula magna será dada dia 28 de abril por Aurélio de Lamare Murta, mestre em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), doutor em engenharia de Transporte pela UFRJ e pós-doutor em Planejamento Energético e Ambiental.
Data de publicação : quinta-feira, 30 de abril de 2015

 

    ©2010 Krassine Soares Pinheiro Filho   -   Administrador