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Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal
Fonte : Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41), retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime.

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Data de publicação : sexta-feira, 24 de abril de 2015

 

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